Pessoal, último dia 16, foi publicada a Lei 13.415/2017 que altera diversos dispositivos da LDB, principalmente em relação ao ensino médio, oriundo das modificação do governo.
É importante a análise completa do texto, que pode ser feito aqui:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13415.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13415.htm
O Curso Livres, era amparado pela Lei 9394/96 com a nova Lei 13.415/2017 o Art. 42 contempla Cursos Livres ?
Eu dou Cursos Livres e colocava nos certificados “CURSO EM CONFORMIDADE A LEI 9394/96”.
Agora com a nova Lei eu posso colocar nos certificados “CURSOS EM CONFORMIDADE COM LEI 13.415/2017, Art. 42” ? Favor me tirar essa dúvida.
Obrigado
Adalcimar Soares
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